Atualmente, está em vigência o Plano Diretor aprovado em 2006.

De acordo com o § 3º do artigo 40 da Lei Federal 10257/01 – Estatuto das Cidades -, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

No período entre 2018 e 2019, a prefeitura iniciou a revisão deste plano e encaminhou à Câmara Municipal. Entretanto, devido à pandemia não foi possível a conclusão deste processo e quando a legislatura anterior foi encerrada, o plano retornou para a prefeitura para nova revisão. Durante este período foram feitas 16 audiências públicas pela prefeitura e 6 pela câmara.

Na oportunidade, todas as participações apresentadas pela população foram analisadas, como está ocorrendo com as sugestões enviadas nas audiências realizadas neste mês.

Agora, o Plano Diretor seguirá novamente para a Câmara Municipal para nova análise e audiências públicas. Em seguida, entrará em votação. A expectativa e que o plano seja aprovado ainda em 2021.

O Novo Plano Diretor está sendo preparado de forma planejada pela Secretaria de Governo, em conjunto com a sociedade civil, visando o desenvolvimento social, ambiental e econômico do município para os próximos anos.

 

Plano Diretor Guaratinguetá 2006