Planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos que a compõe, de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governos na direção de um projeto que inclua todos, é o desafio que o Estatuto da Cidade impõe a todos os Planos diretores, obrigatórios para cidades brasileiras até 2006.

O Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito de cada município. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil. Oferece instrumentos para que o município possa intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e territorial, e garantir a realização do direito à cidade.

Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

O Estatuto da Cidade delega ao Plano Diretor a função de definir as condições a que a propriedade deve conformar-se, para que cumpra sua função social.

Os Planos Diretores atenderão sempre mais diretamente aos seus objetivos, quanto mais forem abertos à inovação e à criatividade, e quanto mais estimulem a participação dos cidadãos e a produção coletiva.

A atividade de construir e elaborar o Plano Diretor de cada cidade deve servir para incentivar os municípios a avaliar e implantar todo o sistema de planejamento municipal. Esse planejamento implica atualizar e compatibilizar cadastros; integrar políticas setoriais, os orçamentos anuais e plurianual, com o plano de governo e as diretrizes do Plano Diretor; capacitar equipes locais; sistematizar e revisar a legislação. A atividade de construir e elaborar o Plano Diretor é também uma oportunidade para estabelecer um processo permanente de construir políticas, de avaliar ações e de corrigir rumos.

Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar que todos se comprometam e sintam-se responsáveis e responsabilizados no processo de construir e implementar o Plano Diretor.

Fazer planejamento territorial é definir o melhor modo de ocupar o sítio de um município ou região, prever os pontos onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço, presentes e futuros. Pelo planejamento territorial, pode-se converter a cidade em benefício para todos; podem-se democratizar as oportunidades para todos os moradores; podem-se garantir condições satisfatórias para financiar o desenvolvimento municipal; e podem-se democratizar as condições para usar os recursos disponíveis, de forma democrática e sustentável.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ¹ Plano Diretor Participativo – Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos – Ministério das Cidade

Plano Diretor de Guaratinguetá

O plano em vigor foi elaborado em 2006.

De acordo com o § 3º do artigo 40 da Lei Federal 10257/01 – Estatuto das Cidades -, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Em 2016 foi apresentada à Câmara de Vereadores proposta de um novo plano, no entanto a mesma não foi aprovada.

Assim, o Município está atualmente trabalhando na revisão do seu Plano Diretor Participativo tendo como objetivo principal buscar que Guaratinguetá se torne uma cidade cada vez mais Sustentável, planejando seu desenvolvimento social, econômico e ambiental, estabelecendo condições para proporcionar uma vida mais digna a todos os cidadãos que escolham viver aqui.

Para isso, entendemos que a participação da nossa sociedade nesse projeto é fundamental, pois quanto maior o envolvimento, melhor resultado será alcançado.

REFERÊNCIAS DE PLANOS DIRETORES

Plano Diretor Jundiaí

Plano Diretor Ribeirão Preto

Plano Diretor São Paulo

Plano Diretor Guaratinguetá